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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES

Comitê Intersetorial pela Primeira Infância (CIPI) (Documentos) INF - Informações Gerais

Decretos e atos normativos sobre a instituição, composição, gestão e acompanhamento das ações do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (CIPI).

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Não se Aplica08/01/20262024Não se AplicaDecreto nº 13.638-2024 - Nomeação de Membros do CIPIDecreto nº 13.638-2024 - Nomeação de Membros do CIPI.pdf85.62 KB
Não se Aplica08/01/20262024Não se AplicaLei nº 3894-2024 - Institui o Comitê Intersetorial para a Primeira Infância(CIPI), encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano MunicipalLei nº 3894-2024 - Institui o Comitê Intersetorial para a Primeira Infância(CIPI), encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal.pdf994.21 KB
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